Manuais Escolares 2019/2020

O AEFCPS divulga a informação relativa à recolha dos manuais escolares para reutilizar em 2020/2021.

O Despacho n.º 6352/2020, de 16 de junho de 2020, establece:

A devolução dos manuais escolares distribuídos gratuitamente, exceto os do 1.º ciclo, ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame.
Os manuais devem ser recolhidos e triados pelas escolas entre o final do ano letivo e o dia 28 de julho, exceto para os anos em que haja exame. Nestes casos, os manuais devem ser entregues três dias após a publicação das classificações dos exames. Significa isto que os AE/ENA têm:
De 26 de junho a 14 de julho, para completar o circuito da reutilização dos manuais de todas as disciplinas que não estão sujeitas a exame referentes aos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, bem como inserir os respetivos dados na plataforma MEGA.
No ato da devolução dos manuais escolares, pelos encarregados de educação, o AE/ENA emite a correspondente declaração comprovativa (minuta de declaração III). O dever de restituição é do encarregado de educação, ou do aluno, quando maior.