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Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva

"O que não nos desafia, não nos transforma!"

Regulamento Interno

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Regulamento Interno estabelece as normas que regem o funcionamento de todos os órgãos de gestão, estruturas e estabelecimentos de educação/ensino integrantes do Agrupamento de Escolas de Fernando Casimiro Pereira da Silva, em todos os níveis do processo educativo.

De acordo com o disposto no art. 65º, do Decreto-Lei nº 137/2012, o Regulamento Interno pode ser revisto ordinariamente quatro anos após a sua aprovação e, extraordinariamente, a todo o tempo por deliberação do Conselho Geral, aprovada por maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções.

O AEFCPS, tem uma equipa do regulamento interno que é responsável pela elaboração e atualização anual do regulamento interno do Agrupamento, assim como pela validação da conformidade dos diferentes regimentos com o regulamento interno.

A equipa do regulamento interno é coordenada pelo professor António Carlos Araújo.

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