Conselho Pedagógico

O que é o Conselho Pedagógico?

Artigo 33º – Definição

O Conselho Pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa do Agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nomeadamente nos domínios pedagógico-didático, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente.

Artigo 34° – Composição

1. O Conselho Pedagógico tem a seguinte composição:
   1. Diretor;

Paulo Almeida

1. Membro da Direção cooptado pelo Diretor;

Paula Silva

1. Os Coordenadores de Departamento (7, sete);

MCE – José Costa;

CHS – Lúcia Marques;

Línguas – Cristina Santos;

Expressões – Ana Vieira;

1.º ciclo – Helena Frazão;

Pré-escolar – Dores Dória;

Educação Especial – Conceição Leandro;

1. Os Coordenadores de Diretores de Turma (2, dois);

2.º ciclo – Carlos Araújo;

3.º ciclo – Maria Albertina Mendes;

1. Coordenador de Estabelecimento (2, dois);

CEME – Maria José Figueiredo;

CEPRB – Fernanda Frazão;

1. O Coordenador das Bibliotecas Escolares;

Dina Cordeiro

1. O Coordenador do Plano Tecnológico da Educação;

Humberto Novais;

1. O Coordenador do Plano Anual e Plurianual de Atividades;

Cidália Marques (em substituição);

1. Coordenador da equipa de autoavaliação (OQA);

Susana Traquina

1. O Diretor é, por inerência, presidente do Conselho Pedagógico.

Artigo 35° – Competências

As competências do Conselho Pedagógico estão definidas no art.º 33.º do Decreto-Lei nº 137/2012 e são as seguintes:

1. Elaborar a proposta de projeto educativo a submeter pelo Diretor ao Conselho Geral;
2. Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de atividades e emitir parecer sobre os respetivos projetos;
3. Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;
4. Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente;
5. Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;
6. Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas;
7. Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;
8. Adotar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;
9. Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do Agrupamento de escolas ou escola não agrupada e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;
10. Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;
11. Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários e dar opinião sobre a constituição das turmas e a distribuição do serviço docente;
12. Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;
13. Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações;
14. Autorizar propostas de atividades não integradas no plano anual de atividades do Agrupamento à data de aprovação deste;
15. Determinar a realização de reuniões intercalares de conselho de turma;
16. Aprovar, no início do ano letivo, os critérios de avaliação para cada ano de escolaridade, de acordo com as orientações do currículo nacional e sob proposta dos departamentos curriculares;
17. Aprovar os programas educativos individuais dos alunos com necessidades educativas especiais e os relatórios referentes à sua aplicação;
18. Aprovar as matrizes das provas de equivalência à frequência e das provas extraordinárias de avaliação.

 

Artigo 36° – Competências do Presidente do Conselho Pedagógico

1. Marcar as reuniões plenárias e fixar a ordem de trabalhos.
2. Presidir às reuniões, declarar a sua abertura, dirigir, suspender e encerrar os respetivos trabalhos.
3. Pôr à discussão e votação as propostas, relatórios e outros documentos.
4. Assegurar o cumprimento do regimento e das deliberações do Conselho Pedagógico, comunicando aos órgãos competentes as decisões tomadas.
5. Promover a constituição de eventuais comissões.
6. Dar conhecimento ao Conselho Pedagógico das mensagens, informações, explicações e convites que lhe sejam dirigidos, enquanto detentor do cargo.
7. Convidar entidades a participar nos trabalhos do Conselho Pedagógico.
8. Verificar a perda de mandato dos membros do Conselho Pedagógico.
9. Promover a substituição de mandato, nos termos da legislação aplicável.
10. Participar nas reuniões do Conselho Geral, sem direito a voto.
11. Dar conhecimento, atempadamente, das informações e decisões do Conselho Pedagógico aos vários estabelecimentos de ensino componentes do Agrupamento.
12. Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na Lei.

Artigo 37º – Funcionamento

1. O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo respetivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do Conselho Geral ou do Diretor o justifique.
2. Sempre que sejam tratados assuntos que envolvam sigilo, nomeadamente sobre provas de exames ou avaliação global, apenas podem participar os membros docentes.
3. As convocatórias, para as reuniões ordinárias, são afixadas em local próprio, com a respetiva ordem de trabalhos, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas. Os representantes dos pais e encarregados de educação serão convidados por via email ou pessoalmente.
4. As convocatórias para as reuniões extraordinárias são feitas com a antecedência mínima de vinte e quatro horas.
5. O Conselho Pedagógico reúne com mais de metade dos seus membros efetivos com direito a voto.
6. Salvaguardando os casos em que as decisões exijam maioria classificada, estas são tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente voto de qualidade, em caso de empate.
7. No silêncio da lei não é permitida a abstenção dos membros do Conselho Pedagógico, exceto na aprovação das atas.
8. Nas reuniões plenárias ou de comissões especializadas, designadamente quando a ordem de trabalhos verse sobre as matérias previstas nas alíneas a), b), e), f), j) e k) do artigo 35º, podem participar, sem direito a voto, a convite do presidente do conselho pedagógico, representantes do pessoal docente e não docente, dos pais e encarregados de educação e dos alunos.

Artigo 38° – Mandato

1. O mandato dos membros do Conselho Pedagógico inicia-se com a primeira reunião do mesmo, após a sua constituição e cessa após a designação de um novo Conselho Pedagógico.
2. A substituição de mandato efetua-se nos termos da legislação aplicável.
3. A perda de mandato verifica-se, no que diz respeito aos representantes do pessoal docente e não docente, caso se verifique uma das seguintes condições:
4. Eleição ou cooptação para membro de outro órgão de administração e gestão;
5. Impossibilidade física permanente;
6. Colocação noutro estabelecimento de ensino ou organização no decurso do mandato;
7. Passagem à aposentação no decurso do mandato;
8. Outras razões que o Conselho Pedagógico considere pertinentes.