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Foi publicado, o Despacho n.º 4209-A/2022 | DRE, que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023

Calendário de matrículas para o ano letivo de 2022 -2023

Para o ano letivo de 2022 -2023, o período normal de matrícula e de renovação é fixado:

  • Entre o dia 19 de abril e o dia 16 de maio, para a educação pré -escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
  • Entre o dia 9 de julho e o dia 19 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos do ensino básico;
  • Entre o dia 17 de junho e o dia 1 de julho, para os 8.º e 9.º anos do ensino básico e para o ensino secundário.

Informações

  • O pedido de renovação de matrícula pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior, só deve ser requerido quando haja lugar a transferência de estabelecimento, transição de ciclo ou alteração de encarregado de educação ou quando esteja dependente de opção curricular, todas as restantes renovações operam automaticamente nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.
  • As matrículas referidas na alínea a) do n.º 1, recebidas até 16 de maio de 2022, são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior

Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula

Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:

  • Até 31 de maio de 2022, no caso de matrículas na educação pré -escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
  • Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e de renovação de matrícula para os alunos do 5.º ano, 7.º ano, 10.º ano e 1.º ano do ensino profissional.

As listas dos alunos admitidos são publicadas:

  • No dia 1 de julho de 2022, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
  • No dia 1 de agosto de 2022, no caso dos restantes anos do ensino básico e do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido.

Inscrições online Ano letivo 2022-2023 e Serviços prestados pela Câmara Municipal de Rio Maior I Plataforma SIGA

Informamos que, tal como aconteceu no ano letivo passado, as candidaturas online de nova inscrição no ano letivo 2022-2023 e inscrição/renovação nos serviços disponibilizados pela CMRM encontram-se disponíveis a partir de 19 de abril e até 31 de julho, em sintonia com o período de matriculas no Portal das Matrículas do Ministério da Educação, através da Plataforma SIGA – Plataforma Municipal de Gestão Educativa em https://siga1.edubox.pt/SIGA/memberLogin.aspx

A inscrição na plataforma SIGA é obrigatória mesmo que o/a Encarregado de Educação não pretenda nenhum dos serviços prestados pela Câmara Municipal.

Para a referida inscrição (novas inscrições ou renovações) é necessário possuir os códigos de acesso relativos a cada criança/aluno/a.

Caso, o Encarregado de Educação, não possua os códigos de acesso ao SIGA pode efetuar o seu pedido por e-mail: candidaturas.educacao@cm-riomaior.pt indicando os seguintes dados:

– Nome completo da criança/aluno/a e NIF;

– Data de nascimento da criança/aluno/a;

– Escola onde está matriculado e ano de Escolaridade (se aplicável).

– Nome do Encarregado de Educação e NIF.

Será enviado a todos os Encarregados de Educação (inscritos na plataforma SIGA) um SMS com a informação de que as inscrições para o ano letivo 2022-2023 se encontram abertas na Plataforma SIGA.