De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, o AEFCPS divulga o requerimento para aplicação da medida “escola de acolhimento”.

Mais relembramos o que refere o respetivo normativo: 

“1 — É identificado em cada agrupamento de escolas um estabelecimento de ensino e, em cada concelho, creches, creches familiares ou amas que promovam o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhador cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos na sequência da suspensão prevista no artigo anterior, e que sejam profissionais nos serviços previstos na Portaria n.º 25 -A/2021, de 29 de janeiro.”

O requerimento deverá preenchido e entre na secretaria do AEFCPS ou enviado, com os respetivos anexos, para aefcps@aefcpsp.pt.